Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Princípios Gerais 

Princípio A. Respeito pela dignidade e direitos da pessoa 
Os/as psicólogos/as devem respeitar as decisões e os direitos da pessoa, desde que estes sejam enquadrados num exercício de racionalidade e de respeito pelo outro. Nesta perspetiva, não devem fazer distinções entre os seus clientes por outros critérios que não os relacionados com os problemas e/ou questões apresentadas, e devem, com a sua intervenção, promover o exercício da autonomia dos clientes. 

Princípio B. Competência 
Os/as psicólogos/as têm como obrigação exercer a sua atividade de acordo com os pressupostos técnicos e científicos da profissão, a partir de uma formação pessoal adequada e de uma constante atualização profissional, de forma a atingir os objetivos da intervenção psicológica. De outro modo, acresce a possibilidade de prejudicar o cliente e de contribuir para o descrédito da profissão. 

Princípio C. Responsabilidade 
Os/as psicólogos/as devem ter consciência das consequências que o seu trabalho pode ter junto das pessoas, da profissão e da sociedade em geral. Devem contribuir para os bons resultados do exercício da sua atividade nestas diferentes dimensões e assumir a responsabilidade pela mesma. Devem saber avaliar o nível de fragilidade dos seus clientes, pautar as suas intervenções pelo respeito absoluto da decorrente vulnerabilidade, e promover e dignificar a sua atividade. 
 
Princípio D. Integridade 
Os/as psicólogos/as devem ser fiéis aos princípios de atuação da profissão promovendo-os de uma forma ativa. Devem prevenir e evitar os conflitos de interesse e, quando estes surgem, devem contribuir para a sua resolução, atuando sempre de acordo com as suas obrigações profissionais. 
 
Princípio E. Beneficência e Não-maleficência 
Os/as psicólogos/as devem ajudar o seu cliente a promover e a proteger os seus legítimos interesses. Não devem intervir de modo a prejudicá-lo ou a causar-lhe qualquer tipo de dano, quer por ações, quer por omissão. 

 
Princípios Específicos
 
1. Consentimento Informado 
Os/as psicólogos/as respeitam a autonomia e autodeterminação das pessoas com quem estabelecem relações profissionais, de acordo com o princípio geral de respeito pela sua dignidade e direitos. Desta forma, aceitam as suas opiniões e decisões, e todas as características decorrentes da sua afirmação pessoal, desde que integradas num quadro de respeito por si próprio e pelos outros. Nesse contexto, entende-se por consentimento informado a escolha de participação voluntária do cliente num ato psicológico, após ser-lhe dada informação sobre a natureza e curso previsível desse mesmo ato, os seus honorários (quando aplicável), a confidencialidade da informação dela decorrente, bem como os limites éticos e legais da mesma. Esse consentimento significa que é reconhecida à pessoa a capacidade de consentir que esta foi informada apropriadamente quanto à natureza da relação profissional e que expressou o seu acordo livremente. A autonomia e autodeterminação do cliente significam, ainda, o seu direito geral de iniciar e de interromper ou terminar, em qualquer momento, a relação profissional com o/a psicólogo/a. Do mesmo modo, o processo de obtenção do consentimento informado é interpretado como instrumental na construção de uma relação de confiança com o cliente. Constitui-se, por isso, também, como uma forma de corresponder ao exposto pelo princípio da beneficência e não maleficência, potenciando os resultados da intervenção psicológica. 
 
2. Privacidade e Confidencialidade 
Os/as psicólogos/as têm a obrigação de assegurar a manutenção da privacidade e confidencialidade de toda a informação a respeito do seu cliente, obtida direta ou indiretamente, incluindo a existência da própria relação, e de conhecer as situações específicas em que a confidencialidade apresenta algumas limitações éticas ou legais. 
 
3. Relações Profissionais 
O exercício da Psicologia tem uma finalidade humana e social, com objetivos que envolvem o bem-estar, a saúde, a qualidade de vida e a plenitude do desenvolvimento das pessoas. Os/as psicólogos/as não são os únicos que perseguem estes objetivos, sendo conveniente, e mesmo necessário em alguns casos, a colaboração com outros profissionais, sem prejuízo das competências e saberes de cada um. Os/as psicólogos/as respeitam as relações profissionais, competência específica, deveres e responsabilidades de colegas e outros profissionais. Paralelamente, os/as psicólogos/as constituem-se como primeiros responsáveis pela excelência do desempenho profissional, auxiliando os colegas na prossecução desse objetivo. 
 
4. Avaliação Psicológica 
A avaliação psicológica corresponde a um processo compreensivo (abrangendo áreas relacionadas com o pedido de avaliação e os problemas identificados) e diversificado (recorrendo potencialmente a vários interlocutores pode assumir distintos objetivos, reconhecer diferentes tipos de informações, considerar variados resultados). Pretende, igualmente, ser um processo justo (reconhecendo e não penalizando diferenças relativas a grupos minoritários, incluindo pessoas com deficiências físicas, sensoriais, linguísticas ou outras fragilidades, a menos que sejam estas variáveis a mensurar e considerando as consequências dos resultados). A avaliação psicológica concretiza-se através do recurso a protocolos válidos e deve responder a necessidades objetivas de informação, salvaguardando o respeito pela privacidade da pessoa. 
 
5. Prática e Intervenção Psicológicas
Para além dos métodos e técnicas utilizados, a prática e intervenção psicológicas têm em conta os vários modelos teóricos disponíveis e os vários princípios associados a um exercício cientificamente informado, rigoroso e responsável da Psicologia, nomeadamente, princípios como a beneficência e não-maleficência ou a competência específica. A prática e intervenção psicológicas concretizam-se salvaguardando ainda o respeito pelas diferenças individuais e o consentimento informado.
 
6. Ensino, Formação e Supervisão Psicológicas
O ensino, formação e supervisão em Psicologia respeitam as regras do presente Código Deontológico. O Código Deontológico deve ser objecto de ampla difusão nos diferentes contextos e graus de ensino da Psicologia. 
 
7. Investigação 
No contexto da investigação científica pode acontecer que o desejo legítimo de querer saber mais e de aumentar os conhecimentos entrem em conflito com valores humanos e sociais também eles legítimos. Isto é especialmente pertinente uma vez que são os/as psicólogos/as que procuram o participante, pelo que o respeito pela autonomia se assume como o princípio central. Os/as psicólogos/as, enquanto investigadores, têm em conta o princípio geral da beneficência e não-maleficência, que os levam a colocar em primeiro lugar o bem-estar dos participantes nas investigações, e o princípio geral da responsabilidade social no sentido da produção e comunicação de conhecimento científico válido e susceptível de melhorar o bem-estar das pessoas.
 
8. Declarações Públicas
As declarações públicas prestadas nos mais diversos âmbitos, incluindo programas de rádio e televisão, artigos em jornais ou revistas, conferências e internet, devem pautar-se no mais estrito respeito das regras deontológicas da profissão. Na difusão pública dos conhecimentos da Psicologia devem ser considerados os princípios da competência específica, privacidade e confidencialidade, respeito pela dignidade da pessoa, integridade, beneficência e não-maleficência. 
 
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